TJAL 0800216-38.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ORDINÁRIA. JUÍZO DE PISO QUE INDEFERIU PEDIDO LIMINAR DE LIBERAÇÃO DO VALOR INDISPONIBILIZADO EM AÇÃO CAUTELAR ANTERIORMENTE AJUIZADA. INEXISTÊNCIA DE PERIGO DA DEMORA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O VALOR BLOQUEADO INTERFERE NA CONTABILIDADE DA EMPRESA AGRAVANTE. QUANTIA QUE SOFRERÁ A DEVIDA ATUALIZAÇÃO, AINDA QUE INDISPONIBILIZADA. INEXISTÊNCIA DE DESÁGIO. NECESSIDADE DA PRESENÇA CONCOMITANTE, À ÉPOCA DA PROLAÇÃO DA DECISÃO VERGASTADA, DOS REQUISITOS PERIGO DA DEMORA E FUMAÇA DO BOM DIREITO. ART. 273 DO CPC/73. AUSÊNCIA DO PERIGO DA DEMORA QUE IMPOSSIBILITA A CONCESSÃO DO PROVIMENTO REQUERIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ORDINÁRIA. JUÍZO DE PISO QUE INDEFERIU PEDIDO LIMINAR DE LIBERAÇÃO DO VALOR INDISPONIBILIZADO EM AÇÃO CAUTELAR ANTERIORMENTE AJUIZADA. INEXISTÊNCIA DE PERIGO DA DEMORA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O VALOR BLOQUEADO INTERFERE NA CONTABILIDADE DA EMPRESA AGRAVANTE. QUANTIA QUE SOFRERÁ A DEVIDA ATUALIZAÇÃO, AINDA QUE INDISPONIBILIZADA. INEXISTÊNCIA DE DESÁGIO. NECESSIDADE DA PRESENÇA CONCOMITANTE, À ÉPOCA DA PROLAÇÃO DA DECISÃO VERGASTADA, DOS REQUISITOS PERIGO DA DEMORA E FUMAÇA DO BOM DIREITO. ART. 273 DO CPC/73. AUSÊNCIA DO PERIGO DA DEMORA QUE IMPOSSIBILITA A CONCESSÃO DO PROVIMENTO REQUERIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
04/05/2016
Data da Publicação
:
05/05/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Efeitos
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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