TJAL 0800216-59.2013.8.02.0900
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INVIABILIDADE DO TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. NECESSIDADE DO CURSO COMUM DA AÇÃO PENAL. DECRETO PRISIONAL FUNDAMENTADO EM ELEMENTOS CONCRETOS. EXCESSO PRAZAL NÃO CARACTERIZADO DIANTE DAS PECULIARIDADES DA AÇÃO PENAL. INVIABILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR PELAS MEDIDAS DIVERSAS DA PRISÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INVIABILIDADE DO TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. NECESSIDADE DO CURSO COMUM DA AÇÃO PENAL. DECRETO PRISIONAL FUNDAMENTADO EM ELEMENTOS CONCRETOS. EXCESSO PRAZAL NÃO CARACTERIZADO DIANTE DAS PECULIARIDADES DA AÇÃO PENAL. INVIABILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR PELAS MEDIDAS DIVERSAS DA PRISÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
08/05/2013
Data da Publicação
:
05/06/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão