TJAL 0800218-42.2015.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. DECRETO DE PRISÃO FUNDAMENTADO NA NECESSIDADE DE GARANTIR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PACIENTE QUE SE ENCONTRAVA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. PACIENTE APRESENTOU SEU NOVO ENDEREÇO, A POSTERIORI. SITUAÇÃO QUE SE MODIFICOU. PACIENTE TRABALHANDO E COM ENDEREÇO FIXO DEMONSTRADO. DESNECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES EM SUBSTITUIÇÃO À PRISÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. DECRETO DE PRISÃO FUNDAMENTADO NA NECESSIDADE DE GARANTIR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PACIENTE QUE SE ENCONTRAVA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. PACIENTE APRESENTOU SEU NOVO ENDEREÇO, A POSTERIORI. SITUAÇÃO QUE SE MODIFICOU. PACIENTE TRABALHANDO E COM ENDEREÇO FIXO DEMONSTRADO. DESNECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES EM SUBSTITUIÇÃO À PRISÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
12/08/2015
Data da Publicação
:
13/08/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Lesão Corporal
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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