TJAL 0800219-56.2017.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PEDIDO DE SOLTURA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA, EM APELAÇÃO CRIMINAL, POR ESTE ÓRGÃO JULGADOR, QUE FIXOU O REGIME SEMIABERTO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PEDIDO DE SOLTURA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA, EM APELAÇÃO CRIMINAL, POR ESTE ÓRGÃO JULGADOR, QUE FIXOU O REGIME SEMIABERTO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
14/03/2018
Data da Publicação
:
15/03/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Viçosa
Comarca
:
Viçosa
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