TJAL 0800221-89.2018.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO, RESIST�CIA E CORRUP�O DE MENORES. PRIS� PREVENTIVA. ALEGA�O DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO PARA O IN�IO DA INSTRU�O PROCESSUAL. PEDIDO DE LIBERDADE DO PACIENTE. ARGUMENTO SUPERADO. FEITO ORIGIN�IO COM INSTRU�O J�ENCERRADA E AGUARDANDO AS ALEGA�ES FINAIS DA ACUSA�O E DEFESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL N� IDENTIFICADO. MANUTEN�O DA SEGREGA�O DO PACIENTE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNANIMIDADE.. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO, RESIST�CIA E CORRUP�O DE MENORES. PRIS� PREVENTIVA. ALEGA�O DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO PARA O IN�IO DA INSTRU�O PROCESSUAL. PEDIDO DE LIBERDADE DO PACIENTE. ARGUMENTO SUPERADO. FEITO ORIGIN�IO COM INSTRU�O J�ENCERRADA E AGUARDANDO AS ALEGA�ES FINAIS DA ACUSA�O E DEFESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL N� IDENTIFICADO. MANUTEN�O DA SEGREGA�O DO PACIENTE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNANIMIDADE.. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
25/04/2018
Data da Publicação
:
02/05/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Prisão Preventiva
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Marechal Deodoro
Comarca
:
Marechal Deodoro
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