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Jurisprudência


TJAL 0800222-11.2017.8.02.0000

Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ACUSAÇÃO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HÁ FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA NA DECISÃO QUE CONVERTEU O FLAGRANTE EM PREVENTIVA. POSTERIOR DECISÃO FUNDAMENTANDO CONCRETAMENTE A NECESSIDADE DA PRISÃO. PACIENTE PRESO COM DEZ QUILOS DE MACONHA, JÁ CONDENADO POR PORTE ILEGAL DE ARMA. PRISÃO NECESSÁRIA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA.

Data do Julgamento : 15/03/2017
Data da Publicação : 21/03/2017
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Sebastião Costa Filho
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
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