TJAL 0800225-63.2017.8.02.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. QUESTIONAMENTOS ACERCA DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO. MATÉRIA NÃO CONSTANTE DO ROL TAXATIVO DO ART. 1.015, CPC. NÃO CONHECIMENTO. COBRANÇA DE ENCARGOS ILEGAIS. MATÉRIA REFERENTE À REVISÃO CONTRATUAL. ANÁLISE PREJUDICADA. PEDIDO NÃO CONHECIDO. INEXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE ENTRE AS DEMANDAS DE BUSCA E APREENSÃO E REVISIONAL. SUSPENSÃO NEGADA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. QUESTIONAMENTOS ACERCA DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO. MATÉRIA NÃO CONSTANTE DO ROL TAXATIVO DO ART. 1.015, CPC. NÃO CONHECIMENTO. COBRANÇA DE ENCARGOS ILEGAIS. MATÉRIA REFERENTE À REVISÃO CONTRATUAL. ANÁLISE PREJUDICADA. PEDIDO NÃO CONHECIDO. INEXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE ENTRE AS DEMANDAS DE BUSCA E APREENSÃO E REVISIONAL. SUSPENSÃO NEGADA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
03/08/2017
Data da Publicação
:
14/08/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Santana do Ipanema
Comarca
:
Santana do Ipanema
Mostrar discussão