TJAL 0800227-67.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DECISÃO QUE DETERMINOU A REAVALIAÇÃO DOS BENS DO ESPÓLIO E SUA UTILIZAÇÃO PARA FINS DE ATUALIZAÇÃO DO ITCMD JÁ PAGO ANTERIORMENTE. RECURSO QUE PRETENDE A NÃO REAVALIAÇÃO DOS BENS DO ESPÓLIO E SUA UTILIZAÇÃO PARA FINS DE ATUALIZAÇÃO DO IMPOSTO. RECONSIDERAÇÃO DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUANTO À ATUALIZAÇÃO DO ITCMD. PERDA PARCIAL DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO EM PARTE. REAVALIAÇÃO DOS BENS DO ESPÓLIO NECESSÁRIA PARA FINS DE PARTILHA EQUÂNIME ENTRE OS HERDEIROS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO NESTA PARTE. UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DECISÃO QUE DETERMINOU A REAVALIAÇÃO DOS BENS DO ESPÓLIO E SUA UTILIZAÇÃO PARA FINS DE ATUALIZAÇÃO DO ITCMD JÁ PAGO ANTERIORMENTE. RECURSO QUE PRETENDE A NÃO REAVALIAÇÃO DOS BENS DO ESPÓLIO E SUA UTILIZAÇÃO PARA FINS DE ATUALIZAÇÃO DO IMPOSTO. RECONSIDERAÇÃO DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUANTO À ATUALIZAÇÃO DO ITCMD. PERDA PARCIAL DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO EM PARTE. REAVALIAÇÃO DOS BENS DO ESPÓLIO NECESSÁRIA PARA FINS DE PARTILHA EQUÂNIME ENTRE OS HERDEIROS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO NESTA PARTE. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
10/03/2016
Data da Publicação
:
14/03/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurício César Brêda Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão