TJAL 0800228-81.2018.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ORDINÁRIA. JUÍZO A QUO QUE DETERMINOU A RETIRADA DO MUNICÍPIO AGRAVADO DO CADASTRO DE INADIMPLENTES. AUSÊNCIA DE PROVA DA DÍVIDA SUPOSTAMENTE EXISTENTE HÁ MAIS DE 10 (DEZ) ANOS. MEDIDA DEFERIDA NA DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO SE MOSTRA IRREVERSÍVEL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ORDINÁRIA. JUÍZO A QUO QUE DETERMINOU A RETIRADA DO MUNICÍPIO AGRAVADO DO CADASTRO DE INADIMPLENTES. AUSÊNCIA DE PROVA DA DÍVIDA SUPOSTAMENTE EXISTENTE HÁ MAIS DE 10 (DEZ) ANOS. MEDIDA DEFERIDA NA DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO SE MOSTRA IRREVERSÍVEL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
18/05/2018
Data da Publicação
:
19/05/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Igreja Nova
Comarca
:
Igreja Nova
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