TJAL 0800229-24.2014.8.02.0900
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PEÇA ESSENCIAL. INOBSERVÂNCIA DO ART. 525, I, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER OUTRO DOCUMENTO QUE DEMONSTRE A TEMPESTIVIDADE RECURSAL. INADIMISSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PEÇA ESSENCIAL. INOBSERVÂNCIA DO ART. 525, I, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER OUTRO DOCUMENTO QUE DEMONSTRE A TEMPESTIVIDADE RECURSAL. INADIMISSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
16/06/2014
Data da Publicação
:
17/06/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Sistema Remuneratório e Benefícios
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Girau do Ponciano
Comarca
:
Girau do Ponciano
Mostrar discussão