TJAL 0800229-71.2015.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA ART. 18 DO CDC. AUTOMÓVEL ZERO QUILÔMETRO APRESENTOU VÍCIOS E DEFEITOS DENTRO DO PRAZO DE GARANTIA. MANUTENÇÃO DO DEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CARRO RESERVA AO CONSUMIDOR. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA ART. 18 DO CDC. AUTOMÓVEL ZERO QUILÔMETRO APRESENTOU VÍCIOS E DEFEITOS DENTRO DO PRAZO DE GARANTIA. MANUTENÇÃO DO DEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CARRO RESERVA AO CONSUMIDOR. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
04/05/2017
Data da Publicação
:
04/05/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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