TJAL 0800230-22.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO. ARGUIÇÃO DE AUSÊNCIA DE REQUISITOS DA PRISÃO. INSUBSISTÊNCIA. DECISUM FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRESENÇA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO. INDÍCIOS DE REITERAÇÃO DELITIVA. RÉU QUE, AINDA MENOR, FOI CONDENADO A INTERNAÇÃO POR TER COMETIDO ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DE HOMICÍDIO. RECONHECIMENTO DO ACERTO DA MEDIDA. ORDEM DENEGADA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. UNANIMIDADE DE VOTOS.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO. ARGUIÇÃO DE AUSÊNCIA DE REQUISITOS DA PRISÃO. INSUBSISTÊNCIA. DECISUM FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRESENÇA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO. INDÍCIOS DE REITERAÇÃO DELITIVA. RÉU QUE, AINDA MENOR, FOI CONDENADO A INTERNAÇÃO POR TER COMETIDO ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DE HOMICÍDIO. RECONHECIMENTO DO ACERTO DA MEDIDA. ORDEM DENEGADA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. UNANIMIDADE DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
04/05/2016
Data da Publicação
:
05/05/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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