TJAL 0800230-43.2013.8.02.0900
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ACUSAÇÃO DE TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO. PEQUENA QUANTIDADE DE MACONHA ENCONTRADA EM LOCAL PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DAS PACIENTES. DECISÃO FUNDAMENTADA NA GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. PERICULUM LIBERTATIS AUSENTE. CUSTÓDIA PROVISÓRIA REVOGADA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM CONCEDIDA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ACUSAÇÃO DE TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO. PEQUENA QUANTIDADE DE MACONHA ENCONTRADA EM LOCAL PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DAS PACIENTES. DECISÃO FUNDAMENTADA NA GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. PERICULUM LIBERTATIS AUSENTE. CUSTÓDIA PROVISÓRIA REVOGADA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM CONCEDIDA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
19/06/2013
Data da Publicação
:
26/06/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Batalha
Comarca
:
Batalha
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