TJAL 0800230-45.2017.8.02.9002
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. PRELIMINARES DE NULIDADE POR INCOMPETÊNCIA DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL E POR AFRONTA AO PRINCÍPIO DO JUIZ E PROMOTOR NATURAL. AFASTADAS, NOS TERMOS DO VOTO VENCIDO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA.NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PREVENTIVA DEVIDAMENTE DEMONSTRADA. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA CUSTÓDIA DO PACIENTE. DENEGAÇÃO DA ORDEM. LIMINAR CASSADA. POR MAIORIA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. PRELIMINARES DE NULIDADE POR INCOMPETÊNCIA DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL E POR AFRONTA AO PRINCÍPIO DO JUIZ E PROMOTOR NATURAL. AFASTADAS, NOS TERMOS DO VOTO VENCIDO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA.NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PREVENTIVA DEVIDAMENTE DEMONSTRADA. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA CUSTÓDIA DO PACIENTE. DENEGAÇÃO DA ORDEM. LIMINAR CASSADA. POR MAIORIA.
Data do Julgamento
:
25/04/2018
Data da Publicação
:
04/05/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Prisão Preventiva
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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