HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE ACUSADO DE PRATICAR ESTELIONATO, PASSANDO-SE, FRAUDULENTAMENTE, POR ENGENHEIRO DA USP. PACIENTE QUE RESPONDE A DIVERSOS PROCESSOS CRIMINAIS PELA PRÁTICA DE OUTROS CRIMES DE ESTELIONATO. NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECRETO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. IMPROCEDÊNCIA. MARCHA REGULAR E DENTRO DOS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE. DESIGNAÇÃO DE DIA PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. ORDEM DENEGADA. I - A existência de indícios de que o paciente cometeu estelionato, passando-se, de forma fraudulenta, por engenheiro formado pela USP, a fim de obter vantagem ilícita no valor de R$: 5.000,00 (cinco mil reais), em prejuízo da vítima, prometendo-lhe construir em seu terreno, somada à indicação de que ele reitera na prática de diversos crimes de estelionato, faz com que sua liberdade gere sentimento difuso de insegurança e indignação, que só pode ser evitado com a imposição da prisão, como garantia da ordem pública. Decreto devidamente fundamentado. II - As informações prestadas pela autoridade apontada como coatora dão conta de que o processo seguiu seu curso regular, sem que se constate qualquer demora na condução do feito. Nesse sentido, revelou que, após o decreto de prisão preventiva, a Defesa respondeu à acusação por escrito, e, sucessivamente o órgão ministerial. Em 16/01/2013, o juízo proferiu decisão negando ao paciente sua absolvição sumária, mantendo a sua prisão cautelar, e designando a audiência de instrução e julgamento para o dia 19/02/2014. Logo, de todo improcedente as alegações de excesso de prazo aventadas pela Defesa do paciente, restando o processo incólume dos vícios apontados pela impetração, com marcha regular e dentro dos parâmetros da razoabilidade, razão pela qual a prisão do paciente é um imperativo legal, cujo tempo de sua duração passou ao largo de qualquer ilegalidade. III - Ordem conhecida e denegada.