TJAL 0800233-74.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE QUE A PRISÃO DA INVESTIGADA É ILEGAL, ANTE A AUSÊNCIA DE DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. CUSTÓDIA PREVENTIVA DECRETADA EM DESFAVOR DA PACIENTE NO DIA 10/11/2015. TESE SUPERADA. ARGUIÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. INSUBSISTÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. 17 (DEZESSETE) INDICIADOS. PROCESSO COM VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DOS MAGISTRADOS. SEGREGAÇÃO QUE SE FAZ NECESSÁRIA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE QUE A PRISÃO DA INVESTIGADA É ILEGAL, ANTE A AUSÊNCIA DE DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. CUSTÓDIA PREVENTIVA DECRETADA EM DESFAVOR DA PACIENTE NO DIA 10/11/2015. TESE SUPERADA. ARGUIÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. INSUBSISTÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. 17 (DEZESSETE) INDICIADOS. PROCESSO COM VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DOS MAGISTRADOS. SEGREGAÇÃO QUE SE FAZ NECESSÁRIA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
27/04/2016
Data da Publicação
:
28/04/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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