TJAL 0800234-25.2017.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO CLARA A RESPEITO DAS CONDIÇÕES DE EMPRÉSTIMO CONTRATADO. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE. DECISÃO DE ORIGEM QUE DEIXOU PARA APRECIAR EM MOMENTO POSTERIOR O PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA. DESCONTOS EFETUADOS MENSALMENTE. NECESSIDADE DE ABSTENÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PREJUÍZOS AO CONSUMIDOR. TUTELA ANTECIPADA RECURSAL DEFERIDA. ORDEM DE ABSTENÇÃO DE DESCONTOS E DE INSCRIÇÃO DO CONSUMIDOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO CLARA A RESPEITO DAS CONDIÇÕES DE EMPRÉSTIMO CONTRATADO. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE. DECISÃO DE ORIGEM QUE DEIXOU PARA APRECIAR EM MOMENTO POSTERIOR O PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA. DESCONTOS EFETUADOS MENSALMENTE. NECESSIDADE DE ABSTENÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PREJUÍZOS AO CONSUMIDOR. TUTELA ANTECIPADA RECURSAL DEFERIDA. ORDEM DE ABSTENÇÃO DE DESCONTOS E DE INSCRIÇÃO DO CONSUMIDOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/05/2017
Data da Publicação
:
29/05/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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