TJAL 0800234-59.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. SENTENÇA QUE FIXA REGIME INICIAL SEMIABERTO E, AO MESMO TEMPO, NEGA AO CONDENADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ALEGAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE. PERDA DO OBJETO. EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA. PROCESSO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA INICIADO, JÁ HAVENDO, INCLUSIVE, DECISÃO JUDICIAL DO JUÍZO DA EXECUÇÃO DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE. ORDEM PREJUDICADA.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. SENTENÇA QUE FIXA REGIME INICIAL SEMIABERTO E, AO MESMO TEMPO, NEGA AO CONDENADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ALEGAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE. PERDA DO OBJETO. EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA. PROCESSO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA INICIADO, JÁ HAVENDO, INCLUSIVE, DECISÃO JUDICIAL DO JUÍZO DA EXECUÇÃO DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE. ORDEM PREJUDICADA.
Data do Julgamento
:
09/03/2016
Data da Publicação
:
14/03/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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