TJAL 0800234-88.2018.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO DE POLÍCIA DO ESTADO DE ALAGOAS. INEXISTÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. NÃO REALIZAÇÃO DE CURSO DE FORMAÇÃO. CANDIDATO NÃO CONVOCADO. CLÁUSULA DE BARREIRA. VALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO DE POLÍCIA DO ESTADO DE ALAGOAS. INEXISTÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. NÃO REALIZAÇÃO DE CURSO DE FORMAÇÃO. CANDIDATO NÃO CONVOCADO. CLÁUSULA DE BARREIRA. VALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
03/05/2018
Data da Publicação
:
08/05/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Nomeação
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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