PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVOS REGIMENTAIS, INTERPOSTOS PELA DEFESA E PELA ACUSAÇÃO. DISCUSSÃO ACERCA DA (DES)NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO. ANÁLISE CONJUNTA E ADOÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO VOTO VENCIDO COMO RAZÕES DE DECIDIR, EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. REJEIÇÃO DAS SEGUINTES ALEGAÇÕES: A) NULIDADE DA CUSTÓDIA EM FLAGRANTE POR TER SIDO "PREPARADA", COM PRODUÇÃO DE PROVAS ILÍCITAS. FUNDAMENTO NÃO UTILIZADO PARA AMPARAR A DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA Nº 182 DO STJ. OPORTUNA A DIFERENCIAÇÃO ENTRE FLAGRANTE "PREPARADO" E "ESPERADO"; B) AUSÊNCIA DE SUPERVISÃO DAS INVESTIGAÇÕES PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. INVESTIGAÇÕES INICIADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E PELA POLÍCIA JUDICIÁRIA. CONSTATAÇÃO DO ENVOLVIMENTO DE AUTORIDADE COM FORO PRIVILEGIADO E RESPECTIVA REMESSA DOS AUTOS A ESTA CORTE DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES; C) AUSÊNCIA DE CREDIBILIDADE DO DEPOIMENTO DO COLABORADOR. DECLARAÇÕES PRESTADAS EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. ACOLHIMENTO DA ARGUMENTAÇÃO REFERENTE À DESNECESSIDADE DE SEGREGAÇÃO PREVENTIVA DO DENUNCIADO, HAJA VISTA A AUSÊNCIA DE RISCO À ORDEM PÚBLICA OU POR INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZOS À CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONTUMÁCIA DELITIVA. GRAVIDADE EM ABSTRATO DA CONDUTA ILÍCITA QUE NÃO REPRESENTA FUNDAMENTO SUFICIENTE PARA A CONSTRIÇÃO DA LIBERDADE DO ACUSADO. AUSÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA A DEMONSTRAÇÃO DE QUE HAVERÁ REITERAÇÃO DELITIVA OU INTERFERÊNCIA NAS INVESTIGAÇÕES. AUSÊNCIA DE PREICULUM LIBERTATIS. PRISÃO CAUTELAR PASSÍVEL DE SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ART. 319, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DO PARQUET NÃO PROVIDO. AGRAVOS REGIMENTAIS DA DEFESA PARCIALMENTE PROVIDOS. DECISÃO POR MAIORIA.