TJAL 0800240-32.2017.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LITISPENDÊNCIA. AÇÕES CONSTITUCIONAIS ORIGINÁRIAS DO MESMO FATO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DO DECRETO SEGREGATÓRIO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E REQUISITOS PARA SUA MANUTENÇÃO. INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA A IMPETRAÇÃO DO NOVO WRIT. CONTEXTO FÁTICO INALTERADO. AÇÃO PRECEDENTE PENDENTE DE JULGAMENTO. ORDEM NÃO CONHECIDA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LITISPENDÊNCIA. AÇÕES CONSTITUCIONAIS ORIGINÁRIAS DO MESMO FATO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DO DECRETO SEGREGATÓRIO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E REQUISITOS PARA SUA MANUTENÇÃO. INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA A IMPETRAÇÃO DO NOVO WRIT. CONTEXTO FÁTICO INALTERADO. AÇÃO PRECEDENTE PENDENTE DE JULGAMENTO. ORDEM NÃO CONHECIDA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
08/02/2017
Data da Publicação
:
09/02/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Marechal Deodoro
Comarca
:
Marechal Deodoro
Mostrar discussão