TJAL 0800240-87.2013.8.02.0900
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS VISANDO A CONCESSÃO DA LIBERDADE DO PACIENTE. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ARGUIÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. DESENVOLVIMENTO REGULAR DO FEITO. INSTRUÇÃO PROCESSUAL INICIADA. TESE NÃO ACOLHIDA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS VISANDO A CONCESSÃO DA LIBERDADE DO PACIENTE. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ARGUIÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. DESENVOLVIMENTO REGULAR DO FEITO. INSTRUÇÃO PROCESSUAL INICIADA. TESE NÃO ACOLHIDA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
19/06/2013
Data da Publicação
:
26/06/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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