TJAL 0800242-23.2014.8.02.0900
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS VISANDO O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL SOB A ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIA. SUSTENTADA A TESE DE QUE O ACUSADO ENCONTRAVA-SE SEGREGADO QUANDO DA PRÁTICA DO DELITO EM QUESTÃO. RELATÓRIO DE VIDA CARCERÁRIA DEMONSTRA QUE O PACIENTE CUMPRIA PENA NO REGIME SEMIABERTO NA ÉPOCA EM QUE HOUVE O COMETIMENTO DA AÇÃO DELITUOSA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS PARA IMPEDIR O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS VISANDO O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL SOB A ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIA. SUSTENTADA A TESE DE QUE O ACUSADO ENCONTRAVA-SE SEGREGADO QUANDO DA PRÁTICA DO DELITO EM QUESTÃO. RELATÓRIO DE VIDA CARCERÁRIA DEMONSTRA QUE O PACIENTE CUMPRIA PENA NO REGIME SEMIABERTO NA ÉPOCA EM QUE HOUVE O COMETIMENTO DA AÇÃO DELITUOSA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS PARA IMPEDIR O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
30/04/2014
Data da Publicação
:
03/05/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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