TJAL 0800242-70.2015.8.02.0000
Ementa:
EMENTA. HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. AUDIÊNCIA REALIZADA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. INSTRUÇÃO ENCERRADA. EVENTUAL MORA. JUSTIFICADA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
Ementa
EMENTA. HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. AUDIÊNCIA REALIZADA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. INSTRUÇÃO ENCERRADA. EVENTUAL MORA. JUSTIFICADA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
03/06/2015
Data da Publicação
:
08/06/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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