TJAL 0800243-44.2017.8.02.9002
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ESSENCIAIS A JUSTIFICAR A CUSTÓDIA CAUTELAR DA PACIENTE. PLEITO DE CONVERSÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM DOMICILIAR EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE FILHOS MENORES DE 12 ANOS. PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ESSENCIAIS A JUSTIFICAR A CUSTÓDIA CAUTELAR DA PACIENTE. PLEITO DE CONVERSÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM DOMICILIAR EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE FILHOS MENORES DE 12 ANOS. PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
31/01/2018
Data da Publicação
:
06/02/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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