TJAL 0800244-06.2016.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DO DECRETO PRISIONAL EM VIRTUDE DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PEDIDO DE EXTENSÃO PARA O PACIENTE DOS EFEITOS DE DECISÃO DE CORRÉU QUE TEVE A PRISÃO REVOGADA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO ESSENCIAL PARA ANÁLISE DOS PEDIDOS. WRIT NÃO CONHECIDO.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DO DECRETO PRISIONAL EM VIRTUDE DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PEDIDO DE EXTENSÃO PARA O PACIENTE DOS EFEITOS DE DECISÃO DE CORRÉU QUE TEVE A PRISÃO REVOGADA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO ESSENCIAL PARA ANÁLISE DOS PEDIDOS. WRIT NÃO CONHECIDO.
Data do Julgamento
:
22/06/2016
Data da Publicação
:
05/07/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão