TJAL 0800245-20.2018.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO (ART. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO III DO CÓDIGO PENAL). ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DO JUÍZO DE CULPA DO PACIENTE. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE DETERMINADA PELO JUIZ A QUO. PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. WRIT JULGADO PREJUDICADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO (ART. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO III DO CÓDIGO PENAL). ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DO JUÍZO DE CULPA DO PACIENTE. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE DETERMINADA PELO JUIZ A QUO. PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. WRIT JULGADO PREJUDICADO.
Data do Julgamento
:
14/03/2018
Data da Publicação
:
15/03/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Dano Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Girau do Ponciano
Comarca
:
Girau do Ponciano
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