TJAL 0800247-92.2015.8.02.0000
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PROMOÇÃO. MILITAR. DECISÃO QUE, DIANTE DO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0035897-12.2010.8.02.0001, DETERMINOU A PROMOÇÃO EM CARÁTER DEFINITIVO DOS AUTORES = AGRAVADOS À GRADUAÇÃO DE 3º SARGENTO, RETROATIVAMENTE A 26 DE FEVEREIRO DE 2005. O ADVENTO DA DECISÃO QUE RECONSIDEROU DECISUM ANTERIORMENTE PROFERIDO NOS AUTOS DA DEMANDA QUE DEU ORIGEM À MEDIDA RECURSAL ACARRETA, CONSEQUENTEMENTE, A PREJUDICIALIDADE DO RECURSO, EM FACE DA PERDA DO OBJETO, NA CONFORMIDADE DO ART. 932, INCISO III, DO NCPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PROMOÇÃO. MILITAR. DECISÃO QUE, DIANTE DO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0035897-12.2010.8.02.0001, DETERMINOU A PROMOÇÃO EM CARÁTER DEFINITIVO DOS AUTORES = AGRAVADOS À GRADUAÇÃO DE 3º SARGENTO, RETROATIVAMENTE A 26 DE FEVEREIRO DE 2005. O ADVENTO DA DECISÃO QUE RECONSIDEROU DECISUM ANTERIORMENTE PROFERIDO NOS AUTOS DA DEMANDA QUE DEU ORIGEM À MEDIDA RECURSAL ACARRETA, CONSEQUENTEMENTE, A PREJUDICIALIDADE DO RECURSO, EM FACE DA PERDA DO OBJETO, NA CONFORMIDADE DO ART. 932, INCISO III, DO NCPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Data do Julgamento
:
20/10/2016
Data da Publicação
:
24/10/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Promoção
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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