TJAL 0800248-09.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE ACUSADO DE MATAR O PRÓPRIO IRMÃO, POR MOTIVAÇÕES HOMOFÓBICAS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA SUBMISSÃO DO RÉU A JULGAMENTO POPULAR. NÃO CONSTATAÇÃO. FEITO EM MARCHA REGULAR, DENTRO DA ÓTICA DO RAZOÁVEL. PACIENTE PRONUNCIADO. ROL DE TESTEMUNHAS A SEREM OUVIDAS EM PLENÁRIO APRESENTADO. SESSÃO DO JÚRI QUE ACONTECERÁ LOGO EM BREVE. PRISÃO PREVENTIVA QUE PERDURA POR POUCO MAIS DE 2 ANOS E 8 MESES. PROPORCIONALIDADE COM EVENTUAL PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE QUE VIER A SER COMINADA EM CASO DE CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA ESPÉCIE. PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA A AUTORIDADE DITA COATORA PARA QUE DESIGNE DATA CERTA PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO PLENÁRIA DO JÚRI. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE ACUSADO DE MATAR O PRÓPRIO IRMÃO, POR MOTIVAÇÕES HOMOFÓBICAS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA SUBMISSÃO DO RÉU A JULGAMENTO POPULAR. NÃO CONSTATAÇÃO. FEITO EM MARCHA REGULAR, DENTRO DA ÓTICA DO RAZOÁVEL. PACIENTE PRONUNCIADO. ROL DE TESTEMUNHAS A SEREM OUVIDAS EM PLENÁRIO APRESENTADO. SESSÃO DO JÚRI QUE ACONTECERÁ LOGO EM BREVE. PRISÃO PREVENTIVA QUE PERDURA POR POUCO MAIS DE 2 ANOS E 8 MESES. PROPORCIONALIDADE COM EVENTUAL PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE QUE VIER A SER COMINADA EM CASO DE CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA ESPÉCIE. PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA A AUTORIDADE DITA COATORA PARA QUE DESIGNE DATA CERTA PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO PLENÁRIA DO JÚRI. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
08/03/2017
Data da Publicação
:
15/03/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Igaci
Comarca
:
Igaci
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