TJAL 0800248-30.2014.8.02.0900
Ementa:
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DO CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTOS PARA A INTERNAÇÃO-SANÇÃO. PERDA DO OBJETO. PRAZO DE INTERNAÇÃO JÁ CUMPRIDO. ANÁLISE DO WRIT PREJUDICADA.
01 - Já tendo decorrido, de acordo com o magistrado de primeiro grau, o prazo da internação-sanção, prejudicada encontra-se a análise do presente writ.
ORDEM JULGADA PREJUDICADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DO CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTOS PARA A INTERNAÇÃO-SANÇÃO. PERDA DO OBJETO. PRAZO DE INTERNAÇÃO JÁ CUMPRIDO. ANÁLISE DO WRIT PREJUDICADA.
01 - Já tendo decorrido, de acordo com o magistrado de primeiro grau, o prazo da internação-sanção, prejudicada encontra-se a análise do presente writ.
ORDEM JULGADA PREJUDICADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
09/04/2014
Data da Publicação
:
09/04/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Ato Infracional
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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