TJAL 0800249-51.2017.8.02.9002
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA, BEM COMO DE FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA DO DECRETO PRISIONAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA. PACIENTE ABSOLVIDO PELO JUÍZO A QUO. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. WRIT JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
1 Resta prejudicada a análise do presente habeas corpus face a perda superveniente do interesse de agir do impetrante em razão da sentença absolutória, prolatada em favor do paciente.
2 Ordem não conhecida.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA, BEM COMO DE FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA DO DECRETO PRISIONAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA. PACIENTE ABSOLVIDO PELO JUÍZO A QUO. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. WRIT JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
1 Resta prejudicada a análise do presente habeas corpus face a perda superveniente do interesse de agir do impetrante em razão da sentença absolutória, prolatada em favor do paciente.
2 Ordem não conhecida.
Data do Julgamento
:
06/06/2018
Data da Publicação
:
09/06/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Constrangimento ilegal
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Piranhas
Comarca
:
Piranhas
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