TJAL 0800250-47.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. INSTAURADO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR FALTA GRAVE. APLICADA PUNIÇÃO AO REEDUCANDO. WRIT IMPETRADO CONTRA A HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DA SANÇÃO APLICADA EM SEDE DE PAD SEM A OITIVA DO ORA PACIENTE COM A DEFESA. JUIZ A QUO INFORMOU QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA OITIVA DO REEDUCANDO. REEDUCANDO FOI OUVIDO PELO JUIZ DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS ACOMPANHADO DE SUA ADVOGADA. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. INSTAURADO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR FALTA GRAVE. APLICADA PUNIÇÃO AO REEDUCANDO. WRIT IMPETRADO CONTRA A HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DA SANÇÃO APLICADA EM SEDE DE PAD SEM A OITIVA DO ORA PACIENTE COM A DEFESA. JUIZ A QUO INFORMOU QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA OITIVA DO REEDUCANDO. REEDUCANDO FOI OUVIDO PELO JUIZ DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS ACOMPANHADO DE SUA ADVOGADA. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
14/10/2015
Data da Publicação
:
16/10/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Cerceamento de Defesa
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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