TJAL 0800252-17.2015.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. MANUTENÇÃO DA MEDIDA RESTRITIVA DE LIBERDADE PARA O PACIENTE ELSON DO NASCIMENTO GOMES. REQUERIMENTO PARA CONCESÃO DE TRATAMENTO POR DEPENDÊNCIA QUÍMICA. POSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA PARCIALMENTE. DENEGAÇÃO DA ORDEM RELATIVAMENTE Á IMPETRANTE CINTIA DOS SANTOS CAMPOS.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. MANUTENÇÃO DA MEDIDA RESTRITIVA DE LIBERDADE PARA O PACIENTE ELSON DO NASCIMENTO GOMES. REQUERIMENTO PARA CONCESÃO DE TRATAMENTO POR DEPENDÊNCIA QUÍMICA. POSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA PARCIALMENTE. DENEGAÇÃO DA ORDEM RELATIVAMENTE Á IMPETRANTE CINTIA DOS SANTOS CAMPOS.
Data do Julgamento
:
15/04/2015
Data da Publicação
:
30/04/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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