TJAL 0800252-46.2017.8.02.0000
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DO PAGAMENTO POSTERGADO DAS CUSTAS. CASO EM QUE A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEMONSTRADA É APTA A CONCEDER A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AINDA MAIOR É A RAZÃO PARA A CONCESSÃO DO ADIAMENTO DO PAGAMENTO PARA O FINAL DA DEMANDA. EXISTÊNCIA DE DECLARAÇÃO PESSOAL DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS ART. 99, § 3º, CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO À UNANIMIDADE.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DO PAGAMENTO POSTERGADO DAS CUSTAS. CASO EM QUE A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEMONSTRADA É APTA A CONCEDER A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AINDA MAIOR É A RAZÃO PARA A CONCESSÃO DO ADIAMENTO DO PAGAMENTO PARA O FINAL DA DEMANDA. EXISTÊNCIA DE DECLARAÇÃO PESSOAL DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS ART. 99, § 3º, CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
24/08/2017
Data da Publicação
:
28/08/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Seguro
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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