TJAL 0800254-84.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. FEITO TRAMITA DENTRO DOS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE ATRASO INJUSTIFICÁVEL. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PREVENTIVA. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE DOS AGENTES. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. FEITO TRAMITA DENTRO DOS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE ATRASO INJUSTIFICÁVEL. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PREVENTIVA. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE DOS AGENTES. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
08/05/2015
Data da Publicação
:
11/05/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão