TJAL 0800256-54.2015.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. TRÂMITE QUE RESPEITA OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. PACIENTE PRONUNCIADO. INTERPOSTO RECURSO CONTRA A SENTENÇA DE PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DA ILEGALIDADE APONTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DECISÃO FUDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. TRÂMITE QUE RESPEITA OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. PACIENTE PRONUNCIADO. INTERPOSTO RECURSO CONTRA A SENTENÇA DE PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DA ILEGALIDADE APONTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DECISÃO FUDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
15/07/2015
Data da Publicação
:
16/07/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
Mostrar discussão