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Jurisprudência


TJAL 0800258-53.2017.8.02.0000

Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE ACUSADO DE TER SIDO CONTRATADO PARA MATAR OUTRA PESSOA, POR MOTIVO DE VINGANÇA, CONVOCANDO ADOLESCENTE PARA EXECUTAR OS ATOS MATERIAIS. CONDUTA QUE REVELA PERICULOSIDADE SOCIAL, CAUSANDO SENTIMENTO DIFUSO DE INSEGURANÇA E INTRANQUILIDADE SOCIAL. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. HABEAS CORPUS DENEGADO.

Data do Julgamento : 15/03/2017
Data da Publicação : 21/03/2017
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Prisão Preventiva
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Sebastião Costa Filho
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
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