TJAL 0800260-91.2015.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PENAL PROCESSO PENAL. QUADRILHA OU BANDO. DELITOS GRAVES. EXCESSO DE PRAZO PARA INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PLURALIDADE DE RÉUS. COMPLEXIDADE DO FEITO. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. A DURAÇÃO DO PROCESSO NÃO PODE SER AVALIADA PELA SIMPLES OPERAÇÃO MATEMÁTICA DE SOMA DE PRAZOS. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PERICULOSIDADE DO AGENTE DEMONSTRADA. AUDIÊNCIA DESIGNADA. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL PROCESSO PENAL. QUADRILHA OU BANDO. DELITOS GRAVES. EXCESSO DE PRAZO PARA INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PLURALIDADE DE RÉUS. COMPLEXIDADE DO FEITO. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. A DURAÇÃO DO PROCESSO NÃO PODE SER AVALIADA PELA SIMPLES OPERAÇÃO MATEMÁTICA DE SOMA DE PRAZOS. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PERICULOSIDADE DO AGENTE DEMONSTRADA. AUDIÊNCIA DESIGNADA. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
13/05/2015
Data da Publicação
:
19/05/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maravilha
Comarca
:
Maravilha
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