TJAL 0800264-81.2014.8.02.0900
Ementa:
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL PELOS SUPOSTOS EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. CONCEDIDA A LIBERDADE AO ORA PACIENTE PELO MAGISTRADO A QUO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. HABEAS CORPUS PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL PELOS SUPOSTOS EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. CONCEDIDA A LIBERDADE AO ORA PACIENTE PELO MAGISTRADO A QUO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. HABEAS CORPUS PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
02/04/2014
Data da Publicação
:
05/04/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Dano Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Murici
Comarca
:
Murici
Mostrar discussão