TJAL 0800265-03.2013.8.02.0900
DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO ORDINÁRIA. AGRAVO INSTRUMENTO. A PRELIMINAR ALEGADA PELA RECORRENTE É DESCABIDA, PORQUANTO, A EXISTÊNCIA DE CONTRATO ENTRE AS PARTES LITIGANTES GERA A PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE AD CAUSAM. ABUSIVIDADE DE CLÁSULA CONTRATUAL QUE NEGA COBERTURA DE MEDICAMENTO PARA USO DOMICILIAR, PRESCRITO PELO MÉDICO, IMPRESCINDÍVEL AO TRATAMENTO DE DOENÇA PREVISTA NO ACORDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO ORDINÁRIA. AGRAVO INSTRUMENTO. A PRELIMINAR ALEGADA PELA RECORRENTE É DESCABIDA, PORQUANTO, A EXISTÊNCIA DE CONTRATO ENTRE AS PARTES LITIGANTES GERA A PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE AD CAUSAM. ABUSIVIDADE DE CLÁSULA CONTRATUAL QUE NEGA COBERTURA DE MEDICAMENTO PARA USO DOMICILIAR, PRESCRITO PELO MÉDICO, IMPRESCINDÍVEL AO TRATAMENTO DE DOENÇA PREVISTA NO ACORDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
05/06/2014
Data da Publicação
:
13/06/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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