TJAL 0800265-05.2017.8.02.9002
HABEAS CORPUS. ALEGA�O DE FUNDAMENTA�O INID�EA NO DECRETO DE PRIS�. PEDIDO DE MODIFICA�O DA PRIS� PREVENTIVA PARA PRIS� DOMICILIAR. PACIENTE M� DE CRIAN� COM 6 (SEIS) MESES DE IDADE. JU�ES A QUO REVOGARAM PRIS� PREVENTIVA E APLICARAM MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DE PRIS�. ALVAR�DE SOLTURA EM FAVOR DA PACIENTE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. A�O CONHECIDA. ORDEM PREJUDICADA.M PREJUDICADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. ALEGA�O DE FUNDAMENTA�O INID�EA NO DECRETO DE PRIS�. PEDIDO DE MODIFICA�O DA PRIS� PREVENTIVA PARA PRIS� DOMICILIAR. PACIENTE M� DE CRIAN� COM 6 (SEIS) MESES DE IDADE. JU�ES A QUO REVOGARAM PRIS� PREVENTIVA E APLICARAM MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DE PRIS�. ALVAR�DE SOLTURA EM FAVOR DA PACIENTE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. A�O CONHECIDA. ORDEM PREJUDICADA.M PREJUDICADA.
Data do Julgamento
:
11/04/2018
Data da Publicação
:
13/04/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Exercício arbitrário ou abuso de poder
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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