TJAL 0800265-45.2017.8.02.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS REALIZADAS AO AGRAVADO. PRAZO EXÍGUO DILATADO. COMINAÇÃO DE MULTA MENSAL CONSIDERANDO A NATUREZA DA OBRIGAÇÃO. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE GARANTIR A EFICÁCIA DA DECISÃO. DESCUMPRIMENTO REITERADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS REALIZADAS AO AGRAVADO. PRAZO EXÍGUO DILATADO. COMINAÇÃO DE MULTA MENSAL CONSIDERANDO A NATUREZA DA OBRIGAÇÃO. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE GARANTIR A EFICÁCIA DA DECISÃO. DESCUMPRIMENTO REITERADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
27/07/2017
Data da Publicação
:
31/07/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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