TJAL 0800266-85.2013.8.02.0900
HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE. ALEGAÇÃO DE QUE O PACIENTE SERIA MENOR DE IDADE. PEDIDOS DE RELAXAMENTO DA PRISÃO E DE TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. CONCEDIDA LIBERDADE PROVISÓRIA AO PACIENTE PELO JUÍZO A QUO. PRESENÇA DE ESCLARECIMENTO DO MAGISTRADO DE QUE O PACIENTE TINHA 19 (DEZENOVE) ANOS DE IDADE NA DATA DO FLAGRANTE. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PREJUDICADO. DENEGADA A ORDEM QUANTO AO PEDIDO DE TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE. ALEGAÇÃO DE QUE O PACIENTE SERIA MENOR DE IDADE. PEDIDOS DE RELAXAMENTO DA PRISÃO E DE TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. CONCEDIDA LIBERDADE PROVISÓRIA AO PACIENTE PELO JUÍZO A QUO. PRESENÇA DE ESCLARECIMENTO DO MAGISTRADO DE QUE O PACIENTE TINHA 19 (DEZENOVE) ANOS DE IDADE NA DATA DO FLAGRANTE. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PREJUDICADO. DENEGADA A ORDEM QUANTO AO PEDIDO DE TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
19/06/2013
Data da Publicação
:
26/06/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Ato Infracional
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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