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Jurisprudência


TJAL 0800266-93.2018.8.02.0000

Ementa
HABEAS CORPUS. PACIENTE ACUSADO DE INTEGRAR ORGANIZA�O CRIMINOSA ESPECIALIZADA NO TR�ICO DE DROGAS. INEQU�OCA PRESEN� DE JUSTA CAUSA PARA A PRIS� PREVENTIVA E PARA INSTAURA�O DA A�O PENAL. ALEGA�O DE FUNDAMENTA�O INID�EA NO DECRETO DE PRIS�. DECIS� SUFICIENTEMENTE MOTIVADA. DEMONSTRA�O DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (ART. 313, CPP) E OS PRESSUPOSTOS (ART. 312, CPP) DA PRIS� PREVENTIVA. ORDEM P�LICA RESGUARDADA COM A SEGREGA�O CAUTELAR DO PACIENTE. MATERIALIDADE DO CRIME COMPROVADA E IND�IOS DE AUTORIA RECAEM SOBRE O PACIENTE. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRIS� INSUFICIENTES. PRIS� PREVENTIVA NECESS�IA E A �ICA CAUTELAR ADEQUADA PARA O CASO CONCRETO. CONVENI�CIA DA INSTRU�O CRIMINAL. DEMONSTRADA. ALEGA�ES DE INEXIST�CIA DE ESTADO FLAGR�CIA E AUS�CIA DE MANDADO DE PRIS� EM NOME DO PACIENTE. AUS�CIA DE PREJU�O. PRIS� DETERMINADA POR JUIZ COMPETENTE. MANUTEN�O DA PRIS� PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL N� EVIDENCIADO. A�O CONHECIDA. ORDEM DENEGADA.DO. AÇÃO CONHECIDA. ORDEM DENEGADA.

Data do Julgamento : 18/04/2018
Data da Publicação : 23/04/2018
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. José Carlos Malta Marques
Comarca : Joaquim Gomes
Comarca : Joaquim Gomes
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