TJAL 0800268-34.2016.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES. DECISÃO DO JUÍZO DE ORIGEM NÃO APRESENTA FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. ILEGALIDADE. PRECEDENTES DAS DUAS TURMAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO MESMO SENTIDO. CASO CONCRETO NÃO EXTRAPOLOU A GRAVIDADE INERENTE DO DELITO. NECESSIDADE DE IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES. DECISÃO DO JUÍZO DE ORIGEM NÃO APRESENTA FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. ILEGALIDADE. PRECEDENTES DAS DUAS TURMAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO MESMO SENTIDO. CASO CONCRETO NÃO EXTRAPOLOU A GRAVIDADE INERENTE DO DELITO. NECESSIDADE DE IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.
Data do Julgamento
:
20/04/2016
Data da Publicação
:
25/04/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra o Patrimônio
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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