TJAL 0800268-55.2013.8.02.0900
HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO. GRAVIDADE DO DELITO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS, QUE POR SI SÓS, NÃO SÃO SUFICIENTES PARA MACULAR O ACAUTELAMENTO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. RÉU PRONUNCIADO. SÚMULA Nº 21 DO STJ.
01 A imputação de crime grave, evidenciada pelo seu modus operandi, demonstra a possibilidade de manutenção da segregação do paciente, como forma de garantir a ordem pública.
02 O fato de o paciente possuir condições pessoais favoráveis, por si só, não dá ensejo à modificação de medida constritiva da liberdade, uma vez que devem vir acompanhadas de outros elementos, o que não ocorreu no caso concreto.
03 Não há de se falar em excesso de prazo quando resta apenas a realização da Sessão do Júri, uma vez que já foi prolatada a sentença de pronúncia, nos termos da Súmula nº 21 do Superior Tribunal de Justiça.
HABEAS CORPUS CONHECIDO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO. GRAVIDADE DO DELITO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS, QUE POR SI SÓS, NÃO SÃO SUFICIENTES PARA MACULAR O ACAUTELAMENTO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. RÉU PRONUNCIADO. SÚMULA Nº 21 DO STJ.
01 A imputação de crime grave, evidenciada pelo seu modus operandi, demonstra a possibilidade de manutenção da segregação do paciente, como forma de garantir a ordem pública.
02 O fato de o paciente possuir condições pessoais favoráveis, por si só, não dá ensejo à modificação de medida constritiva da liberdade, uma vez que devem vir acompanhadas de outros elementos, o que não ocorreu no caso concreto.
03 Não há de se falar em excesso de prazo quando resta apenas a realização da Sessão do Júri, uma vez que já foi prolatada a sentença de pronúncia, nos termos da Súmula nº 21 do Superior Tribunal de Justiça.
HABEAS CORPUS CONHECIDO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
17/07/2013
Data da Publicação
:
19/07/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza
Comarca
:
Viçosa
Comarca
:
Viçosa
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