TJAL 0800270-33.2018.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. FORNECIMENTO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES. ARGUMENTO DE IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA, SOB PENA DE CAUSAR DANOS IRREPARÁVEIS OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, ASSIM COMO ILEGALIDADE DO FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO. RESPEITO AO DIREITO À VIDA E À SAÚDE. RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO. APRESENTAÇÃO DE NOVA DECLARAÇÃO E/OU RECEITUÁRIO MÉDICO PARA COMPROVAR A NECESSIDADE DA CONTINUIDADE DO TRATAMENTO. NECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. FORNECIMENTO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES. ARGUMENTO DE IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA, SOB PENA DE CAUSAR DANOS IRREPARÁVEIS OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, ASSIM COMO ILEGALIDADE DO FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO. RESPEITO AO DIREITO À VIDA E À SAÚDE. RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO. APRESENTAÇÃO DE NOVA DECLARAÇÃO E/OU RECEITUÁRIO MÉDICO PARA COMPROVAR A NECESSIDADE DA CONTINUIDADE DO TRATAMENTO. NECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
Data do Julgamento
:
14/06/2018
Data da Publicação
:
18/06/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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