TJAL 0800273-85.2018.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. TR�ICO DE DROGAS E ASSOCIA�O PARA O TR�ICO. PRIS� PREVENTIVA. ALEGA�O DE QUE A PACIENTE FAZ JUS AO BENEFICIO PREVISTO NO ART. 318, V, DO CPP. AUS�CIA DE PROVA PR�CONSTITU�A. IMPOSS�EL A AN�ISE DO PLEITO ANTE A AUS�CIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS AO DESLINDE DA CONTROV�SIA. N� CONHECIMENTO. AUS�CIA DE FUNDAMENTA�O NO DECRETO PRISIONAL. PRIS� PREVENTIVA. DECIS� JUDICIAL QUE APONTA A NECESSIDADE DE MANTER A PACIENTE PROVISORIAMENTE CUSTODIADA, SOBRETUDO PARA GARANTIA DA ORDEM P�LICA.. CONSTRANGIMENTO ILEGAL N� EVIDENCIADO. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA. DECIS� UN�IME.ADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. TR�ICO DE DROGAS E ASSOCIA�O PARA O TR�ICO. PRIS� PREVENTIVA. ALEGA�O DE QUE A PACIENTE FAZ JUS AO BENEFICIO PREVISTO NO ART. 318, V, DO CPP. AUS�CIA DE PROVA PR�CONSTITU�A. IMPOSS�EL A AN�ISE DO PLEITO ANTE A AUS�CIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS AO DESLINDE DA CONTROV�SIA. N� CONHECIMENTO. AUS�CIA DE FUNDAMENTA�O NO DECRETO PRISIONAL. PRIS� PREVENTIVA. DECIS� JUDICIAL QUE APONTA A NECESSIDADE DE MANTER A PACIENTE PROVISORIAMENTE CUSTODIADA, SOBRETUDO PARA GARANTIA DA ORDEM P�LICA.. CONSTRANGIMENTO ILEGAL N� EVIDENCIADO. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA. DECIS� UN�IME.ADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
11/04/2018
Data da Publicação
:
23/04/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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