TJAL 0800274-41.2016.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CPP. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. DELITOS DE EXTREMA GRAVIDADE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO CAUTELAR. INOCORRÊNCIA. FEITO COMPLEXO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. 17 (DEZESSETE) RÉUS PRESOS. VÁRIOS DELITOS. PARTICULARIDADES DA CAUSA QUE JUSTIFICAM A ALEGADA MORA PROCESSUAL. AUDIÊNCIA REALIZADA. PRAZO CONCEDIDO PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CPP. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. DELITOS DE EXTREMA GRAVIDADE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO CAUTELAR. INOCORRÊNCIA. FEITO COMPLEXO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. 17 (DEZESSETE) RÉUS PRESOS. VÁRIOS DELITOS. PARTICULARIDADES DA CAUSA QUE JUSTIFICAM A ALEGADA MORA PROCESSUAL. AUDIÊNCIA REALIZADA. PRAZO CONCEDIDO PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Data do Julgamento
:
08/09/2016
Data da Publicação
:
13/09/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Dano Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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