TJAL 0800276-32.2013.8.02.0900
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C RESCISÃO CONTRATUAL. PREPARO. RECORRENTE INDUZIDO A ERRO PELO SISTEMA BANCÁRIO. DESERÇÃO NÃO VERIFICADA. PRECEDENTES. PRELIMINAR AFASTADA. REVOGAÇÃO DE PROVIMENTO CAUTELAR CONFIRMADO PELO TRIBUNAL. ALEGAÇÃO DE SUBVERSÃO HIERÁRQUICA POR PARTE DO JUIZ A QUO. INOCORRÊNCIA. A TUTELA CAUTELAR CONSTITUI PROVIDÊNCIA DEFERIDA EM CARÁTER PRECÁRIO, PODENDO SER REVOGADA OU MODIFICADA A QUALQUER TEMPO, SEMPRE QUE DESAPARECER OS REQUISITOS QUE LHE DÃO GUARIDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 807 DO CPC.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C RESCISÃO CONTRATUAL. PREPARO. RECORRENTE INDUZIDO A ERRO PELO SISTEMA BANCÁRIO. DESERÇÃO NÃO VERIFICADA. PRECEDENTES. PRELIMINAR AFASTADA. REVOGAÇÃO DE PROVIMENTO CAUTELAR CONFIRMADO PELO TRIBUNAL. ALEGAÇÃO DE SUBVERSÃO HIERÁRQUICA POR PARTE DO JUIZ A QUO. INOCORRÊNCIA. A TUTELA CAUTELAR CONSTITUI PROVIDÊNCIA DEFERIDA EM CARÁTER PRECÁRIO, PODENDO SER REVOGADA OU MODIFICADA A QUALQUER TEMPO, SEMPRE QUE DESAPARECER OS REQUISITOS QUE LHE DÃO GUARIDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 807 DO CPC.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
20/08/2014
Data da Publicação
:
22/08/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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